PRODUTOS E SERVIÇOS

APLICA-SE A TODA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE POSSUA ESTABELECIMENTO ONDE SEJA REALIZADA PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MANIPULAÇÃO, FRACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA PARA O CONSUMO FINAL E TRANSPORTE DE PRODUTOS NA ÁREA DE ALIMENTOS

A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DEVE POSSUIR UM RESPONSÁVEL TÉCNICO LEGALMENTE HABILITADO, DE ACORDO COM O CONSELHO PROFISSIONAL.- AEMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP E A MICRO EMPRESA – ME ESTÃO DISPENSADAS DESTA EXIGÊNCIA

TREINAMENTO:- TODOS OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA MANIPULAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVEM SER CONTINUAMENTE TREINADOS.-
PROGRAMA DE SAÚDE:- TODOS OS ESTABELECIMENTOS DEVEM IMPLANTAR
A – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS(PPRA) 
LEVANTAMENTO DOS RISCOS A QUE OS TRABALHADORES ESTÃO EXPOSTOS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO.-
B – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) 
REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS SEMESTRAIS, INCLUINDO NECESSARIAMENTE EXAMES LABORATORIAIS INDICADOS PARA DETECÇÃO DE MOLÉSTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS, NOTADAMENTE AQUELAS TRANSMISSÍVEIS AOS ALIMENTOS ATRAVÉS DO SEU MANIPULADOR.-
ESTA PORTARIA ORIENTA QUE OS EXAMES LABORATORIAIS SERÃO REQUISITADOS PELO MÉDICO EXAMINADOR DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO MÉDICA REALIZADA EM CADA FUNCIONÁRIO.-
POR ROTINA TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE MANIPULAM ALIMENTOS DEVERÃO REALIZAR HEMOGRAMA COMPLETO + PPF (3 AMOSTRAS) + COPROCULTURA + SWAAB ANAL.-
OUTROS EXAMES LABORATORIAIS (EXEMPLO- EXAME MICOLÓGICO UNGUEAL/SOROLOGIA PARA HEPATITE/VDRL) PODERÁ SER REQUISITADO DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PELO MÉDICO EXAMINADOR.

A ÁGUA DEVERÁ SER POTÁVEL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

AS INSTALAÇÕES DEVEM SER PROJETADAS DE FORMA A FACILITAR PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE FLUXOS CONTÍNUOS, SEM CRUZAMENTO DE ETAPAS E LINHAS DE PROCESSO DE PRODUÇÃO, COMPREENDENDO DESDE O RECEBIMENTO DA MATÉRIA-PRIMA ATÉ O PRODUTO ACABADO OU A DISTRIBUIÇÃO PARA O CONSUMO.

NESTE ITEM ESTÃO AS CARACTERÍSTICAS QUE OS EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS DEVEM SEGUIR PARA QUE OS MANIPULADORES DE ALIMENTOS TENHAM O MÁXIMO DE CONFORTO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO.

O RECEBIMENTO E O ARMAZENAMENTO DOS PRODUTOS DEVEM SEGUIR OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTA PORTARIA.

TODOS OS CUIDADOS QUE OS MANIPULADORES DE ALIMENTOS DEVEM OBEDECER NO PRÉ-PREPARO E PREPARO DOS ALIMENTOS ESTÃO TRANSCRITOS NESTE ITEM.

INSTRUÇÕES SÃO ENCONTRADAS NESTE PARAGRAFO, AS QUAIS DEVEM SER SEGUIDAS EM TODOS OS SEUS DETALHES.

O CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS DEVE CONTEMPLAR TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA MINIMIZAR A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITÁRIOS E DEVE SER REALIZADO POR EMPRESA DEVIDAMENTE LICENCIADA E/OU CADASTRADA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

A HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DEVE ESTAR DESCRITA NA FORMA DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO (POP) E DISPONÍVEL PARA A AUTORIDADE SANITÁRIA.

O ESTABELECIMENTO, GERADOR DE RESÍDUO SÓLIDO, DEVE CONTRIBUIR PARA A MINIMIZAÇÃO DOS RESÍDUOS E DEVE SER RESPONSÁVEL PELO SEU ACONDICIONAMENTO CORRETO E COLETA SELETIVA DO LIXO SECO E LIXO ORGÂNICO.

UMA DAS PREOCUPAÇÕES CONSTANTES DA EMPRESA MANIPULADORA DE ALIMENTOS DEVE SER O CUIDADO COM O CONTROLE DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS OFERECIDOS, EXECUTANDO PERIODICAMENTE, AUDITORIAS INTERNAS DE BOAS PRÁTICAS E SISTEMAS DE QUALIDADES.

AS EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DEVEM SEGUIR NORMAS DESCRITAS MINUCIOSAMENTE NESTA PORTARIA.